Após a aprovação de nova lei pelo Governo Federal, brasileiros podem usar a portabilidade de dívidas para salvar o orçamento familiar. Entenda.
O endividamento já atinge mais de 70% da população brasileira, de acordo com o Banco Central. O aumento do número de brasileiros endividados tem gerado preocupação entre economistas, instituições financeiras e o próprio governo.
Por essa razão, em 2023, o presidente Lula aprovou a nova lei do cartão de crédito, que criou uma salvação para as famílias endividadas: a portabilidade de dívidas.
O que é a portabilidade de dívidas aprovada pelo Governo na Nova Lei do Cartão de Crédito?
Em 2023, o Brasil deu um passo importante para proteger os consumidores de cartões de crédito com a aprovação da Lei 14.690, também conhecida como Lei do Desenrola Brasil.
A principal mudança trazida pela lei é a limitação dos juros do rotativo e do parcelamento da fatura a 100% do valor original da dívida. Contudo, a portabilidade de dívidas também é um destaque do novo projeto, uma vez que pode ser a salvação de milhões de brasileiros.
O que diz a nova lei do cartão de crédito?
Antes da lei, se você não pagasse o valor total da fatura do cartão, os juros do rotativo e do parcelamento da dívida podiam ser superiores ao valor original da compra. Ou seja, você poderia acabar pagando o dobro ou até o triplo do valor original da dívida em juros.
Agora, o valor total dos juros do rotativo e do parcelamento da fatura não pode ultrapassar 100% do valor original da compra. Isso significa que, no máximo, você pagará o dobro do valor original da dívida em juros.
O que é juros rotativo?
Trata-se dos juros referentes ao valor que o consumidor não paga da fatura do cartão de crédito. Se sua fatura for de R$ 1000, por exemplo, e ele pagar R$ 300, os outros R$ 700 vão para o rotativo.
O que é a portabilidade de dívidas na nova lei do cartão de crédito?
Uma das principais novidades da Lei do Desenrola Brasil é a portabilidade da dívida do cartão de crédito.
Essa medida, que entrará em vigor em 1º de julho de 2024, permite que os consumidores transfiram o saldo devedor do seu cartão para outro banco, mesmo que a dívida já esteja parcelada.
Isso significa que você poderá:
- Mudar de banco: se você não está satisfeito com as taxas de juros, serviços ou atendimento do seu banco atual, você pode transferir a dívida do seu cartão de crédito para outro banco que ofereça melhores condições.
- Consolidar dívidas: se você tem dívidas em diferentes cartões de crédito, você pode consolidá-las em um único cartão, o que pode facilitar o pagamento e reduzir os juros.
- Negociar taxas: ao colocar seu cartão em portabilidade, você demonstra ao seu banco atual que está disposto a mudar de instituição. Isso pode te dar mais poder de negociação para conseguir taxas de juros menores, tarifas mais baixas ou outros benefícios.
Outras mudanças da lei do cartão de crédito
A lei facilitou a renegociação de dívidas de cartão de crédito, com prazos e condições mais justas para o consumidor. Além do mais, criou o Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas do Governo Federal.
Atualmente, o Desenrola está inativo para pessoas físicas, mas existem outras formas de negociar dívidas, como o Serasa Limpa Nome.
Por fim, a nova lei obriga os bancos a serem mais transparentes na oferta de crédito, informando de forma clara e objetiva os juros, taxas e encargos do cartão.
